Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. MAMOPLASTIA DE AUMENTO COM MASTOPEXIA. LAUDO PERICIAL QUE O PROCEDIMENTO É NATUREZA MERAMENTE ESTÉTICA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONCLUSÃO EXPOSTA NO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares e de indenização por danos morais, em razão da negativa de cobertura, pela operadora do plano de saúde, do procedimento de mamoplastia de aumento com mastopexia, realizado em paciente pós-cirurgia bariátrica. ... (Continua)