Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu tutela antecipada. Agravante objetiva suspensão de qualquer cobrança relativa ao contrato discutido nos autos, e abstenção, pelas rés, de inscrever seu nome nos órgãos restritivos. Manutenção da decisão. Contrato garantido por alienação fiduciária, obedecendo disciplina própria. Inteligência do Tema 1095/STJ. Requisitos da tutela de urgência não preenchidos. Recurso desprovido