Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR WHATSAPP. FALSÁRIO QUE CONVENCEU A CONSUMIDORA A REQUERER NOVO EMPRÉSTIMO E TRANSFERIR O MONTANTE QUASE QUE INTEGRAL PARA TERCEIRO A PRETEXTO DE DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR DA PARCELA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO E DE EMPRESA ALUDIDA COMO CORRESPONDENTE MEDIANTE CANCELAMENTO DA AVENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. FALHA DE SEGURANÇA OU INFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO COMPROVADA. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS FALSÁRIOS NAS TRATATIVAS PODEM TER SIDO OBTIDAS DE DIVERSAS FORMAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRETENSO CORRESPONDENTE E QUITAÇÃO DA AVENÇA ANTERIOR MEDIANTE DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS QUE IMPUNHAM ESTRANHEZA AO PROCEDIMENTO E DEMANDAVAM CAUTELA NÃO OBSERVADA PELA CONSUMIDORA, POSSIBILITANDO O GOLPE. RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO