Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, PARA FINS DE EVITAR-SE COBRANÇA DA DÍVIDA SUB JUDICE. AGRAVADO QUE NEGA TER SOLICITADO O CARTÃO DE CRÉDITO QUE, EMITIDO, FOI USADO PARA COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. A CONCESSÃO DA LIMINAR FOI DE BOA CAUTELA, JÁ QUE A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO E AS DESPESAS ESTÃO SENDO OBJETO DA AÇÃO. MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO EM VALOR RAZOÁVEL. DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, PARA FINS DE EVITAR-SE COBRANÇA DA DÍVIDA SUB JUDICE. AGRAVADO QUE NEGA TER SOLICITADO O CARTÃO DE CRÉDITO QUE, EMITIDO, FOI USADO PARA COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. A CONCESSÃO DA LIMINAR FOI DE BOA CAUTELA, JÁ QUE A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO E AS DESPESAS ESTÃO SENDO OBJETO DA AÇÃO. MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO EM VALOR RAZOÁVEL. DECISÃO IRRETOCÁVEL. DECISÃO MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO.