Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. GOLPE DO PIX. AUTOR QUE RECEBERA MENSAGEM SOBRE UM INVESTIMENTO, POR INTERMÉDIO DO PERFIL DE SUA AMIGA E EX-NAMORADA, JUNTO AO INSTAGRAM, O QUAL FORA HACKEADO. RECORRENTE QUE ENTROU EM CONTATO COM SUPOSTA AMIGA DE SUA EX-NAMORADA E EFETUOU TRANSAÇÃO BANCÁRIA, VIA PIX, COM APOSIÇÃO DE SENHA, A TERCEIRO DESCONHECIDO. NÃO SE APLICA NO PRESENTE CASO A SÚMULA 479/STJ, POIS NÃO SE TRATA DE FORTUITO INTERNO, JÁ QUE NÃO FOI CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DAS RÉS E O PREJUÍZO SOFRIDO, POIS OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A TRANSAÇÃO DECORREU DA FALTA DE CAUTELA DA PRÓPRIA PARTE AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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