Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 280.5471.8296.7997

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - OITIVA DE TESTEMUNHA - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO - O

indeferimento da produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte contrária e na oitiva de testemunhas, não configura cerceamento de defesa, pois é prescindível no auxílio ao convencimento do magistrado, mostrando-se inócua ao deslinde do feito.... ()

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