Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais fundada em indevido protesto em nome do autor. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

Alegação de protesto de títulos já declarados inexigíveis em ação anterior. Elementos existentes nos autos insuficientes para demonstrar a alegação dos protestos alegados. Extrato detalhado do Serasa trazido pelo autor com o histórico dos últimos cinco anos que não aponta qualquer protesto em seu nome. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida.