Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Autor que alega ter sido vítima de um golpe ao contratar empréstimos com o banco réu. Matéria de competência recursal da Segunda Subseção de Direito Privado (11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado), nos termos do art. 5º, II, itens 4 e 9 da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal. Precedentes. Redistribuição determinada. Recursos não conhecidos... (Continua)