Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A autora alegou falha na prestação do serviço diante do atraso de três dias na entrega de uma Smart TV adquirida pela internet, pleiteando indenização no valor de R$ 10.000,00. O juízo de primeiro grau reconheceu a falha na prestação do serviço, mas considerou que o atraso não caracterizou dano moral indenizável. ... (Continua)