Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MAJORANDO A PENSÃO MENSAL PARA O EQUIVALENTE A 6,38 SALÁRIOS MÍNIMOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES A ENSEJAR MAJORAÇÃO PELA VIA REVISIONAL. CODIGO CIVIL, art. 1.699. RÉU QUE É EMPRESÁRIO E POSSUI OUTROS QUATRO FILHOS. AUTORA QUE CONTA COM 25 ANOS DE IDADE E CONTRAIU MATRIMÔNIO. DO COTEJO ENTRE AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.