Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. INCOLUMIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Autora que, ao desembarcar do coletivo, estando no último degrau da escada, foi surpreendida com a movimentação do veículo, o que importou em torção do seu tornozelo esquerdo. Empresa ré que descumpriu sua obrigação de transportar a autora de maneira incólume. Valor indenizatório por danos morais, contudo, reduzidos de R$25.000,00 para R$15.000,00, de acordo com a repercussão negativa do evento danoso, segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar da data do evento (por não se tratar de relação contratual). LIDE SECUNDÁRIA. Contrato de seguro que estava vigente ao tempo da ocorrência do sinistro. Seguradora que é solidária devedora com a transportadora em relação à autora. Seguradora que ofereceu resistência à denunciação da lide, devendo assim arcar com as verbas sucumbenciais. Possibilidade de reiteração de ofício à Seguradora Líder (DPVAT) em sede de cumprimento de sentença, para possibilitar eventuais descontos do valor do seguro obrigatório pagos em relação ao valor condenatório nesta ação. Recursos parcialmente providos... (Continua)