Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Compra e venda de veículo usado - Alegação de existência de vício oculto - Veículo com cerca de dezoito anos de uso no momento do negócio - Aquisição do bem no estado em que se encontrava e sem garantia - Risco do negócio assumido pelo comprador - Cerceamento de defesa não ocorrido - Improcedência dos pedidos mantida - Recurso desprovido