Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 247,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO METADE PARA CADA FILHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU, REQUERENDO, INICIALMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DO RÉU.

Decisão unipessoal que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu/agravante. ... (Continua)