Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO DESTINADO À MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. ALTO NÚMERO DE INADIMPLÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que negou gratuidade processual ao autor, condomínio residencial. ... ()
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