Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu pedido de redesignação de audiência em processo de usucapião. Insurgência de um dos autores, com alegação de morte do coautor e impossibilidade de comparecimento de testemunha que estará em viagem ao exterior na data agendada, além de compromisso médico do agravante. Cabimento. Necessidade de suspensão do andamento processual para regularização do polo ativo com habilitação de herdeiros. Inviabilidade de comparecimento de testemunha relevante ao deslinde da controvérsia e de acompanhamento pelo recorrente. Motivo razoável e justificável para a redesignação da audiência. Ato que não causará prejuízo as partes. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)