Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Interposição contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pela executada. Insurgência do exequente. Excesso de execução verificado. Sucumbência recíproca das partes. Honorários advocatícios devidos proporcionalmente para cada parte. Não há solidariedade entre as executadas. Solidariedade não se presume, nos termos do CCB, art. 265. Inaplicabilidade do art. 87, §2º, do CPC, que pressupõe litisconsortes vencidos, o que não se verifica no caso concreto. Decisão mantida. ... (Continua)