Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Contrato de plano de saúde. Paciente com 79 anos. Cirurgia cardíaca pelo método «TAVI, indicada pelo médico assistente. Negativa de cobertura. Procedimento previsto na Resolução Normativa 465/2021 da ANS. Aplicação das Súmulas 211, 339 e 340 desta Corte. Dano moral. Verba indenizatória na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que não comporta revisão (Súmula 343 deste Tribunal). Recurso desprovido.