Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO DE PEDIDOS REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA CONSTATADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A REVISÃO DA VERBA ALIMENTAR - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tendo a parte recorrente formulado as razões pelas quais entende devida a reforma da decisão recorrida, com evidente conexão com os fundamentos do decisum, deve ser rejeitada a preliminar de ausência de dialeticidade. ... (Continua)