Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER O TRATAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE NÃO FOI IMPUGNADA PELA RÉ. RECURSO DO AUTOR, OBJETIVANDO MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NECESSITOU BUSCAR A TUTELA DO ESTADO PARA VER GARANTIDO SEU DIREITO AO TRATAMENTO DE SAÚDE, QUE DEVERIA SER CUSTEADO PELA 1ª RECORRIDA. DANO MORAL QUE DECORRE DOS PRÓPRIOS FATOS, IN RE IPSA, E TEM AMPARO NAS SÚMULA 339 DESTE TRIBUNAL. NÃO SE TRATOU DE MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELO AUTOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA QUE SE REFORMA, EM PARTE, PARA MAJORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA NA QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.