Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. TERMO INICIAL DA MAJORAÇÃO FIXADO A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.A majoração dos alimentos, com base no aumento das necessidades do alimentando, deve ser mantida na ausência de comprovação dos rendimentos do alimentante que justifiquem redução. ... ()
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