Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Insurgência contra decisão que indeferiu a pretendida manutenção do plano de saúde sob o fundamento de que a rescisão não guarda relação com a discussão sobre a alteração dos índices de reajustes - Rescisão que se deu comprovadamente em razão da alteração judicial do índice de reajuste sob a alegação de que vem sofrendo prejuízos em razão dos índices de reajustes aplicados - Descumprimento de decisão judicial - Inadmissibilidade - Idade avançada do segurado e estando o reajuste do plano de saúde sub judice que impossibilitam a rescisão perpetrada - Manutenção do plano de saúde, de rigor - Recurso provido... (Continua)