Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSA ASSINATURA. SUMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame: Recurso de apelação contra a sentença que condenou o Banco a indenizar e se abster de cobrar valores, além de declarar a inexistência do débito. A autora nega o contrato que deu origem aos débitos. ... (Continua)