Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. In itinere. Vendedora. Infortúnio típico. Lesão na perna direita e no ombro esquerdo. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. Apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral. A parte autora alega ter incapacidade para a sua função habitual por lesão na perna direita e no ombro esquerdo. II. Questão em discussão. Com base nas provas dos autos, a autora não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. A perícia ser suficientemente esclarecedora e não ter constatado incapacidade. Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia da autora não se consolidou em incapacidade laborativa. IV. Dispositivo e tese. Recurso improvido