Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE BAIXA NO GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I.O caso envolve a responsabilidade do Réu pela ausência da exclusão do gravame que pendia sobre o veículo, bem como pela inscrição no cadastro de inadimplentes, mesmo após a quitação do contrato de financiamento, por parte do Autor. ... ()
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