Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compra e venda. Rescisão de contrato. Parcial Procedência dos pedidos. Inconformismo da ré. Parcial acolhimento. Revelia. Ocorrência. Indenização por fruição do bem. Descabimento. Aquisição de lote sem edificação, que não permitia imediata exploração econômica. Reconhecimento. Condenação da vendedora à indenização por benfeitoria. Descabimento. lote sem edificação. Afastamento dessa condenação. Sucumbência recíproca reconhecida. Impossibilidade. Sucumbência preponderante do réu. Reconhecimento. Distribuição dos ônus exclusivamente à parte ré. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida