Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual civil. Apelação. cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Recurso provido.

I. caso em exame 1. Apelação contra sentença julgou a ação procedente, sem oportunizar ao requerido momento para produção de provas. II. Questão em discussão 2. Cerceamento de defesa. III. razões de decidir 3. Julgamento antecipado da lide, sem que o juiz tenha oportunizado a produção de provas, ficando o requerido impedido de fazer prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. Cerceamento reconhecido. IV. dispositivo e tese. 4. Apelação provida