Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTORNO DE COMISSÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO POR SERVIÇO PRESTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VERIFICAÇÃO - TEMA INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - LESÃO MORAL - TIPIFICAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.

retenção da remuneração decorrente da intermediação de empréstimo, mesmo depois de diversas tentativas administrativas de recebimento pelo Correspondente Bancário, constitui causa suficiente para acarretar considerável abalo anímico ao Autor, que se vê privado de utilizar verba de titularidade dele e perde tempo útil na tentativa infrutífera de resolução da controvérsia. ... (Continua)