Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X RAZOABILIDADE. AUTOR QUE TEVE DOIS FILHOS APÓS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A AUTORA E FICOU DESEMPREGADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ. ALTERAÇÃO EM PARTE DA SENTENÇA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 20% DOS SALÁRIO-MÍNIMO.