Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Sequestro relâmpago suportado pelo representante legal da autora, pessoa jurídica, com realização de transações em conta de titularidade da requerente - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Realização de diversas transações a pedido dos meliantes - Transações que fugiram do perfil da autora, consumidora - Instituição financeira ré que falhou no monitoramento das transações - Aplicação da Súmula 479/STJ - Restituição dos valores que é medida que se impõe - Danos morais, contudo, descabidos - Autora que é pessoa jurídica - Sequestro que foi enfrentando por seu representante legal, que não compõe o polo passivo da ação - Ausência, ademais, de evidências de comprometimento da imagem da empresa perante terceiros, tampouco prova de que o desfalque de valores tenha impactado substancialmente suas atividades - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido... (Continua)