Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

e PROCESSUAL CIVIL. Indeferimento do pleito de GJ. Irresignação- não assiste razão ao recorrente. Patrimônio litigado tem valor expressivo, e exclui a condição de hipossuficiência de recursos para honrar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Condição de miserabilidade jurídica não demonstrada. Eventual dificuldade em se proceder ao pagamento das despesas processuais não significa absoluta impossibilidade de fazê-lo. Deferimento, de ofício, da extensão do parcelamento do pagamento das custas processuais, com o fito de possibilitar o acesso à justiça e afastar o argumento de cerceio do direito de ação. Desprovimento.... (Continua)