Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 252.5412.1447.1566

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORMA MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE .

Compete ao Ministro Relator o exame da admissibilidade dos recursos, nos termos do art. 118, X, do Regimento Interno do TST. Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento de seu recurso, a parte interessada pode remeter a análise dos correspondentes pressupostos para o Órgão Colegiado competente para o seu julgamento, pela via do agravo interno ou regimental, como efetuado na espécie. Assim, não se cogita de nulidade da decisão agravada . Agravo conhecido e não provido .... ()

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