Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - MINORAÇÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694 e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades dos alimentandos. ... (Continua)