Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELO GENITOR. INCONFORMISMO DAS ALIMENTADAS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS QUE É PRESUMIDA, UMA VEZ QUE MENORES IMPÚBERES CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA NECESSIDADE, EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPEITO AO TRINÔMIO DA NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARTES QUE, AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PODERÃO MELHOR COMPROVAR A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS, DE MODO QUE OUTRO POSSA SER O ENTENDIMENTO FINAL ACERCA DA SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVENDO A MATÉRIA. ALIMENTOS QUE FORAM FIXADOS IN NATURA, MAS NO LIMITE DE 5,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. REFORMA QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA ESCLARECER QUE OS ALIMENTOS DEVERÃO SER PAGOS IN NATURA, PODENDO ULTRAPASSAR O VALOR MÍNIMO DE 5,5 SALÁRIOS MÍNIMOS, HAJA VISTA POSSIBILIDADE DE AUMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES, PLANO DE SAÚDE, NATAÇÃO, BALLET, ETC. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.