Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prova ilícita reconhecida em habeas corpus anterior. Ausência de relação de exclusividade. Absolvição. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem considerou devida a manutenção da condenação do recorrente, em razão da ausência de relação de exclusividade entre a alegada prova ilícita anterior (reconhecida por ocasião do julgamento do HC 743.843) e as provas existentes nestes autos.... (Continua)