Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Filhos menores. Custódia domiciliar. Impossibilidade. Crime praticado mediante violência.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do, sendo periculum libertatis vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... (Continua)