Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processo civil. Retratação. Nova decisão unipessoal. Colegialidade. Violação. Ausência. Nulidade. Ausência. Reforma em prejuízo. Não configurada.

1 - A decisão monocrática do relator e a reconsideração de decisão pela via unipessoal não viola o princípio da colegialidade, tampouco gera nulidade ou reforma em prejuízo do postulante no âmbito da Corte Superior. Precedentes.... (Continua)