Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Nulidades processuais. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois o assistente de acusação apenas reiterou as alegações do Ministério Público, já enfrentadas pela defesa, e não se demonstrou prejuízo concreto.... (Continua)