Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão em flagrante. Nulidade afastada. Conversão em prisão preventiva. Novo título judicial. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares inadequadas. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do, mantendo a prisão habeas corpus preventiva do agravante, acusado da suposta prática do crime de estupro de vulnerável.... (Continua)