Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo. Dosimetria da pena. Critérios de aumento da pena- Base. Exasperação na fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas mínima e máxima. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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