Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em. Habeas corpus tráfico de drogas e corrupção ativa. Não conhecimento do substitutivo de recurso próprio. Ausência de writ flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ, de longa data, vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso do, visando a garantia não habeas corpus ... (Continua)