Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Negatória de paternidade. Alegação de incapacidade. Indeferimento de provas. Inutilidade. Cerceamento de defesa. Não configurado. Recurso especial não provido.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se o indeferimento de provas destinadas a demonstrar a verdade real viola o contraditório e a ampla defesa nos casos em que houve reconhecimento voluntário de paternidade.... (Continua)