Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico habeas corpus de drogas. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação I d ô n e a. C I r c u n s t â n c I a s d o d e L I t o. R I s c o de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - E m vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do... (Continua)