Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Cobrança de taxas de manutenção por associação de moradores. Tema 882 do STJ.

1 - O Tribunal de origem afastou a aplicação do Tema 882 do STJ, entendendo que, embora os réus não fossem associados ou anuentes, a associação poderia ser ressarcida pelos gastos efetuados em benefício dos proprietários, com base no enriquecimento sem causa.... (Continua)