Jurisprudência Selecionada

1 - STJ D I r e I t o p r o c e s s u a L p e n a L. A g r a V o e m r e c u r s o e s p e c I a L. U s o d e a L g e m a s. R e f e r ê n c I a a o s I L ê n c I o d o a c u s a d o. Referência á pronúncia do acusado como argumento de autoridade. Soberania dos veredictos. Agravo improvido.

I - Caso em exame... (Continua)