Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Impetração contra acórdão anulado em outro. Perda writ superveniente do objeto. Habeas corpus prejudicado. Agravo não provido.

1 - Nos autos do HC 837.213/PR, foi determinado novo julgamento dos recursos de apelação interpostos. Logo, prejudicado este habeas corpus, tendo em vista ser necessário que, primeiro, o Tribunal de origem promova o rejulgamento em tela a fim de que as questões eventualmente remanescentes sejam então trazidas a conhecimento deste Superior Tribunal.... (Continua)