Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil de tabelião. Falha na prestação de serviço público. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do... (Continua)