Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Contaminação por pesticida. Ddt. Legitimidade passiva da União. Absorção dos agentes da sucam pelos quadros da funasa. Precedentes.

1 - Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada em face da União e da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com o fim de obter reparação pelos danos morais decorrentes de contaminação por pesticidas utilizados pelo autor no combate a agentes endêmicos.... (Continua)