Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Pretensão que demanda dilação probatória. Análise reservada à instrução criminal. Agravo regimental não provido.

1 - Sobre a alegada quebra da cadeia de custódia do vídeo coligido aos autos, a instância ordinária corretamente observou que «a análise aprofundada do caminho percorrido na cadeia de custódia da prova é matéria que demanda inserção no contexto fático probatório do processo-crime, medida incabível na via estreita do habeas corpus, mormente na hipótese em que a causa principal nem sequer foi sentenciada.... (Continua)