Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e reparatória por danos morais. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e reparatória por danos morais.... ()
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