Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de desídia do poder judiciário e do Ministério Público. Causa complexa. Processo que transcorre com normalidade. Feito que atualmente aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento, designada para data próxima. Claustro provisório mantido com base em fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos d emonstrada. Risco de reiteração delitiva evidenciado. Condições pessoais favoráveis que não afastam o Decreto preventivo. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inocorrência de violação dos princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso em habeas corpus desprovido.